Benjamin Barber

Documento jurídico

Termos de Uso

Última atualização: 27 de abril de 2026 · Versão 1.0

Sumário

  1. Aceitação dos termos
  2. Sobre nós
  3. Quem pode usar
  4. Cadastro e segurança da conta
  5. Planos de assinatura
  6. Pagamento e cobrança recorrente
  7. Falha no pagamento
  8. Cancelamento e reembolso
  9. Como usar a assinatura nas unidades
  10. Agendamento
  11. Conduta dentro das unidades
  12. Limitações de responsabilidade
  13. Propriedade intelectual
  14. Privacidade dos dados
  15. Alterações nos termos
  16. Foro e legislação aplicável
  17. Contato

1. Aceitação dos termos

Bem-vindo à Benjamin Barber. Ao acessar nosso site benjaminbarber.com.br, criar uma conta, contratar uma assinatura ou utilizar qualquer um dos nossos serviços nas unidades físicas, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Se você não concorda com alguma cláusula, por favor não utilize nossos serviços.

2. Sobre nós

Estes termos regem a relação entre você e a Studio e Barbearia Britos Beauty Essencial LTDA, inscrita no CNPJ 51.080.255/0001-42, com sede na Rua Dom Vasco Mascarenhas, 171 — Ferrazópolis, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09791-140, que opera comercialmente sob o nome fantasia Benjamin Barber.

Operamos três unidades físicas em São Bernardo do Campo:

3. Quem pode usar

Nossos serviços são destinados a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, ou menores devidamente acompanhados/autorizados pelos seus responsáveis legais.

Ao se cadastrar, você declara que:

4. Cadastro e segurança da conta

Para contratar uma assinatura, você precisa criar uma conta no nosso portal informando nome, e-mail, celular e senha.

Você é responsável por:

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes termos, contenham informações falsas ou sejam usadas para fraude.

5. Planos de assinatura

Atualmente oferecemos os seguintes planos mensais:

Os preços e a composição dos planos podem ser alterados a qualquer momento, mas alterações em planos já contratados só passam a valer no próximo ciclo de cobrança e serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias.

5.1 Sobre o "Corte à Vontade" (Plano Corte)

O Plano Corte permite cortes ilimitados respeitando o intervalo natural de crescimento capilar. Não é razoável solicitar cortes em intervalos muito curtos (por exemplo, mais de uma vez por semana), pois o serviço seria desnecessário e poderia causar irritação no couro cabeludo. Casos extremos serão avaliados individualmente.

O agendamento de cada corte é obrigatório e está sujeito à disponibilidade dos profissionais nas unidades.

6. Pagamento e cobrança recorrente

O pagamento da assinatura é processado pelo Mercado Pago, nosso parceiro de pagamentos. Os meios de pagamento disponíveis são definidos pelo Mercado Pago e podem variar conforme o seu perfil (cartão de crédito, PIX, boleto, entre outros que estiverem habilitados na plataforma).

A cobrança é recorrente mensal: a primeira cobrança ocorre no momento da contratação e as próximas seguem a mesma data nos meses subsequentes.

Ao contratar a assinatura, você autoriza o Mercado Pago a debitar automaticamente o valor mensal no meio de pagamento escolhido até que você cancele.

7. Falha no pagamento

Se uma cobrança mensal for recusada (cartão expirado, sem limite, fundo insuficiente, etc.):

Você pode atualizar o meio de pagamento a qualquer momento na sua área de cliente.

8. Cancelamento e reembolso

8.1 Direito de arrependimento (primeiros 7 dias)

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode cancelar a assinatura nos primeiros 7 dias após a contratação e receber o reembolso integral, desde que não tenha utilizado nenhum serviço durante esse período. Se já tiver realizado um corte ou serviço, considera-se que o serviço foi efetivamente prestado.

8.2 Cancelamento normal (após 7 dias)

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa nem fidelidade. Para cancelar:

O cancelamento não gera reembolso proporcional da mensalidade já paga. Você continua tendo direito a usar todos os serviços do plano até o fim do mês contratado, e apenas não haverá nova cobrança no mês seguinte.

8.3 Cancelamento por nossa parte

Podemos cancelar a sua assinatura, a qualquer momento, em casos de:

Nesses casos, comunicaremos você por e-mail.

9. Como usar a assinatura nas unidades

10. Agendamento

O agendamento de cortes é feito pela plataforma AppBarber, acessível através dos links de "Agendar agora" no nosso site. Eventuais regras de antecedência, tolerância de atraso e remarcação são definidas em conjunto pela AppBarber e por nós.

Em caso de não comparecimento (no-show) reiterado sem aviso prévio, podemos restringir o acesso ao agendamento online por tempo determinado.

11. Conduta dentro das unidades

Para garantir um ambiente confortável a todos, esperamos que você:

Reservamo-nos o direito de recusar atendimento a clientes que descumpram essas regras.

12. Limitações de responsabilidade

Nosso compromisso é com a qualidade dos serviços prestados pelos nossos profissionais e a manutenção das unidades. Entretanto, não nos responsabilizamos por:

Em caso de insatisfação com algum serviço, entre em contato em até 48 horas para que possamos avaliar e, quando cabível, oferecer reparo ou outra solução adequada.

13. Propriedade intelectual

Todos os elementos do site benjaminbarber.com.br — incluindo logo, marca "Benjamin Barber", textos, imagens, identidade visual, código-fonte e estrutura — são de propriedade da Studio e Barbearia Britos Beauty Essencial LTDA ou utilizados mediante licença.

É proibida a reprodução, cópia, modificação, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo do site sem autorização prévia por escrito.

14. Privacidade dos dados

O tratamento dos seus dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Recomendamos a leitura completa.

15. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. A versão e a data no topo do documento sempre indicam a versão vigente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos com antecedência mínima de 30 dias antes de entrar em vigor para alterações que impactem direitos contratuais.

O uso continuado dos serviços após a notificação significa concordância com a nova versão. Se você não concordar, pode cancelar a assinatura sem custos.

16. Foro e legislação aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de São Bernardo do Campo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar a ação no foro de seu domicílio, conforme Art. 101 do CDC.

17. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso ou sobre os serviços:

Studio e Barbearia Britos Beauty Essencial LTDA
CNPJ 51.080.255/0001-42
Rua Dom Vasco Mascarenhas, 171 — Ferrazópolis
São Bernardo do Campo/SP — CEP 09791-140
E-mail: contato@benjaminbarber.com.br